A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) abriu chamada para que municípios e consórcios públicos de todo o Brasil submetam propostas ao ciclo 2026 do programa, com prazo até 30 de julho, por meio da plataforma Transferegov.
A iniciativa permite captar recursos destinados à modernização da gestão de resíduos sólidos, incluindo aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, implantação de infraestrutura e fortalecimento da participação de catadores, integrando a economia circular e o tratamento sustentável de materiais.
A regulamentação vigente — Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 — define os procedimentos de avaliação e os critérios de elegibilidade, indicando que organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, micro e pequenas empresas, cooperativas e órgãos públicos podem apresentar projetos alinhados às metas ambientais da lei.
Fonte: @abrema_org
