Projeto da oposição garante 60% dos recursos do FUNDEF para os professores


Na manhã desta sexta-feira(10), em sessão bastante movimentada,  dentre alguns projetos de autoria do executivo, aprovados na pauta da Ordem do Dia, foi também aprovado e de forma unânime(sendo registrada  apenas a ausência do vereador Marcos Calvacante-PSD), o Projeto de Lei nº. 14/2017, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, em razão de diferença causada pela subestimação da União na definição do valor mínimo anual por aluno do antigo FUNDEF, nos exercícios de 1999 a 2006.

De autoria dos vereadores da bancada de oposição Nilton Moreira(PSDB) e Raimundo Ferreira(PMDB), o Projeto dos Precatórios começou a tramitar na casa em 15 de setembro, onde foi cumprido todo rito regimental, sendo acrescido uma emenda aditiva de autoria do vereador Adilton Maia(PSB), assegurando o mesmo direito aos aposentados e familiares de primeiro grau dos educadores falecidos da Rede Municipal de Educação, no período de 1999 a 2006 . Adilton Maia também apresentou uma sub-emenda ao 2º parágrafo do artigo 1º sugerindo ao município elaborar e apresentar um plano de aplicação dos créditos decorrentes de precatórios sob diferenças das transferências ao FUNDEF de exercícios anteriores.

Os autores do projeto defendem que 60% desses recursos, que devem girar em torno de R$ 18 milhões, sejam usados na remuneração de profissionais do magistério.

Os professores beneficiários do projeto lotaram as galerias do legislativo local, sendo representados na tribuna da Casa pelo presidente da APLB/Sindicato, professor Gedeão Moraes.

Representando o prefeito João Hebert(PSL), o Chefe de Gabinete Absolon Pimentel  respondeu a questionamentos dos edis sobre o projeto e outras proposições.

O presidente da Câmara  vereador Arlivan Pimentel(PR), agradeceu aos vereadores pela forma civilizada nos debates e aos professores por abrilhantarem a sessão ordinária.

O Projeto agora seguirá ao executivo para ser sancionado pelo gestor municipal.

varzeanovanoticias.com.br

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