Prefeitura Mirangaba poderá ter bens penhorados por dívida com o INSS


A prefeitura de Mirangaba, na região de Jacobina, acaba de ser notificada em ação de execução de penhora de bens movida pelo Tesouro Nacional. O processo se refere uma dívida no valor de R$. 2.224.603,79 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos), relativa à parcelas não pagas no período de abril de 2014 a dezembro de 2015.
Nesse período, como a Prefeitura de Mirangaba não honrou os pagamentos com o INSS, o órgão decidiu acionar judicialmente o município junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Campo Formoso.
Na sentença, o juiz federal Rafael Ianner Silva determinou a indisponibilidade dos bens do município, podendo gerar o bloqueio de contas correntes da prefeitura, ou a penhora de bens, como veículos pertencentes à municipalidade.
O prefeito Adilson Nascimento (PMDB) afirma que a situação do município é “gravíssima” e que medidas já estão sendo tomadas para evitar o “caos total”, que poderia ocasionar em atrasos no pagamento de salários, e precarização de serviços básicos em áreas como saúde, educação e limpeza pública.
Adilson Nascimento culpa o seu antecessor, ex-prefeito Dirceu Mendes (PSL), pela atual situação do município Mirangaba. “Recebemos uma prefeitura em frangalhos, terra arrasada mesmo, com inúmeras inadimplências e o sucateamento da máquina pública. Fizeram muita coisa errada aqui. Vamos ter que trabalhar duro para reorganizar o município”, declara o prefeito.
Com o “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc), sem conseguir obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Governo Federal, o município de Mirangaba fica inviabilizado de receber repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares, por exemplo.

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