Extinção da Lei Rouanet alcança 87 mil apoios


Ideia Legislativa inserida no site do Senado Federal que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção atingiu a marca de 78 mil apoiadores e se tornou a segunda mais votada na história do site do Senado Federal. A iniciativa aguarda envio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal como Sugestão Legislativa para ser debatida, analisada e possivelmente tramitar no Congresso Nacional.

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, mais de 14 bilhões de reais dos pagadores de impostos foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde que a lei foi criada.

Os apoios à proposta continuam abertos e podem ser feitos por meio deste link.

As informações são do Instituto Liberal de São Paulo.

Comments

Comentários

Anterior PLENÁRIA DO CODETER CHAPADA DIAMANTINA, EM MORRO DO CHAPÉU
Próxima “Cinquentinhas” devem ser emplacadas até 17 de outubro, alerta Detran