Audiência pública de mobilização contra fechamento da Comarca de Utinga é realizada pela OAB na Câmara de Vereadores


Delegado da Subseção da OAB de Itaberaba em Utinga – Washington Carlos

Aconteceu na ultima terça-feira (02/05/2017), na Câmara de Vereadores de Utinga, uma audiência pública de mobilização contra a intenção do Tribunal de Justiça (TJ-BA) de fechamento da Comarca para contenção de gastos, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em parceira com as Prefeituras e Câmaras dos municípios Utinga, Bonito e Wagner.

Os Prefeitos, Vice-Prefeito, Presidentes de Câmaras e Vereadores estiveram presentes e declararam lutar e buscar apoio com as lideranças políticas que representam a região. Representantes das Polícias Civil e Militar, de diversas instituições (SINPOJUD, APPEU/APLB-Sindicato, STR-Utinga, CDL, SICOOB, Vereadores do Município de Lajedinho, Maçonaria, etc…), e centenas de moradores dos três municípios, incluindo funcionários do Fórum também juntaram as vozes no evento contra o fechamento da comarca.

Autoridades presentes na audiência pública

O Dr. Washington Carlos Moreira de Jesus, Delegado da Subseção da OAB de Itaberaba na comarca informou que a desativação da comarca trará dificuldades para o exercício da advocacia e transtornos a população local, pois os 12.400 processos em trâmites seriam remetidos para as comarcas de Ruy Barbosa ou Morro do Chapéu, distantes 84 km de Utinga, apresentou dados processuais da Comarca, indicadores populacionais, eleitorais, territoriais e econômico-financeiros dos três municípios, esclarecendo que os índices são suficientes para garantir a manutenção da comarca e sua elevação para entrância intermediária.

Presidente da Subseção da OAB de Itaberaba – Gabriel Mascarenhas

O Presidente da Subseção da OAB de Itaberaba, o Advogado Gabriel Mascarenhas em pronunciamento informou que não existe previsão legal no artigo 121 da Constituição Estadual para autorizar a desativação e que “temos que lutar unidos para uma melhora na prestação jurisdicional”.

Na ocasião foram colhidas assinaturas, aprovadas reivindicações que serão encaminhadas ao TJBA na tentativa de argumentar contra a extinção da Comarca de Utinga. aud4

 

Fonte: Blog do Léo Barbosa

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